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A contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias

A contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias

Por Rafael Rigo Todos os processos judiciais e administrativos fiscais que tratam da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias estão suspensos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação partiu do ministro André Mendonça no final do mês de junho e vai vigorar até que o tribunal defina os...

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