“[…] Deverá redobrar os seus esforços para fazer frente as necessidades da filha”, diz o desembargador Luiz Antonio Costa, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ), em agravo movido contra liminar [decisão provisória] concedida em ação revisional de alimentos movida por um homem que afirmou estar desempregado. Os advogados de Limeira,...
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Tribunal mantém revisão de pensão mensal vitalícia a jovem com paralisia cerebral
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que concedeu revisão de pensão mensal vitalícia a jovem que ficou com paralisia cerebral após negligência médica em seu parto. O valor foi majorado de...