por Amilton Augusto O Presidente da República sancionou, dentro do texto da Reforma Política/Eleitoral para as próximas eleições, a lei que alterou a forma de contagem da sobra de votos do sistema proporcional, dificultando o acesso daqueles candidatos pouco expressivos e, ainda, reduzindo o impacto do denominado efeito Tiririca, que é o efeito da somatória...
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Senado aprova PEC da reforma eleitoral
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22/09) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que traz mudanças em regras eleitorais. Dentre elas está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. O texto...
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Sem “distritão”, Câmara aprova texto-base da reforma eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/08) o texto-base da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta-feira (12). A votação da PEC em primeiro turno foi viabilizada após...