A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do período de afastamento de um motorista que havia sido dispensado depois de ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa. Para o colegiado, a dispensa foi uma retaliação contra o exercício regular do direito de acionar a Justiça,...
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Enfermeiro obtém redução de jornada para cuidar de filho com autismo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um enfermeiro de de Timon (MA) em pedido para reduzir pela metade sua jornada semanal para acompanhar filho com autismo em atividades terapêuticas. Por unanimidade, o colegiado entendeu que há provas suficientes da necessidade de atenção especial à criança pelo pai. Na reclamação trabalhista...
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Empresa é condenada por não fornecer água potável a vigilante
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de vigilância patrimonial do Rio de Janeiro (RJ) ao pagamento de R$ 4 mil a um vigilante por não fornecer água potável nos locais de serviço. Para o colegiado, o ato da empresa atentou contra a integridade física e psíquica do empregado. Na...