Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão...
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MPF defende extensão de licença-maternidade de 180 dias para pai solo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (28), parecer no qual defende a constitucionalidade da extensão do benefício da licença-maternidade de 180 dias ao chamado pai solo, ou seja, o pai que é o único responsável pela criança. O tema está em debate por meio da sistemática...