Uma ótica de Limeira (SP) reverteu, no Tribunal de Justiça de São Paulo, condenação imposta em ação civil pública movida pela Associação de Oftalmologia de Campinas e Interior Paulista (AOC). No julgamento de apelação na quinta-feira (9/10), o entendimento foi de que um único “print” de WhatsApp não é prova suficiente para impor sanções. Em...
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Gilmar Mendes afasta restrições à atuação de optometristas com formação superior
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as limitações impostas à atuação dos optometristas (técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos) não incidam sobre os profissionais qualificados por instituição de ensino superior reconhecida pelo poder público. A liminar, a ser referendada pelo Plenário,...