Em julgamento na quinta-feira (20/07), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu pedido do Estado de São Paulo e reformou sentença que cancelou a suspensão da inscrição estadual de uma empresa de Leme, diante da não localização do estabelecimento comercial. A suspensão foi ordenada pelo Posto Fiscal de Limeira. A inscrição estadual foi...
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Fiscal de tributação em Iracemápolis e professor em Limeira não são cargos cumuláveis, diz Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso, em mandado de segurança a um servidor público de Iracemápolis que pretendia cumular sua função de fiscal de tributação com a de professor substituto em escola técnica de Limeira. A negativa em âmbito administrativa foi validada no Judiciário. O servidor foi aprovado em concurso público e...