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Alteração eleitoral sobre condutas vedadas relacionadas à propaganda institucional

Alteração eleitoral sobre condutas vedadas relacionadas à propaganda institucional

por Edmar Silva O ano ainda é 2023, mas as eleições de 2024 já se iniciaram, seja nos bastidores com as movimentações de partidos e dos prováveis candidatos, seja no âmbito legislativo. E como sói ocorrer, uma das novidades eleitorais é de duvidosa constitucionalidade porque, em tese, tem potencial para desequilibrar o pleito em favor...

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