A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, proferida pelo juiz José Renato da Silva Ribeiro, que condenou o Município a indenizar mulher que teve casa alagada em razão da chuva. A reparação foi fixada em R$ 42,2 mil, por...
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Justiça de Bauru rejeita ação contra prefeita por omissão em manifestações contra Lula
A Justiça de Bauru (SP) julgou nesta terça-feira (5/3) ação popular movida contra a prefeita da cidade, Suellen Silva Rosin, por falta de providências com relação a manifestações contrárias ao então candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, logo após o resultado das eleições de 2022. Conforme relato na ação, a Rua Bandeirantes, quadra 3,...