O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (30/08) “Juiz de garantias: o que muda na investigação e julgamento de crimes?”, com a participação especial do advogado William Oliveira. O profissional vai explicar as mudanças no processo penal com a implementação do juiz de garantias, criado...
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STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23/08), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados, o Distrito Federal e a União definir o formato em suas respectivas esferas. A decisão, em...
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STF forma maioria para adoção do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17/08) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país. Até o momento, o placar da votação está em 6 votos a 1 pela implantação do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é...
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STF julga legalidade da implantação do juiz de garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h. A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa...
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Juiz de Garantias
Por Renato Vidotti A Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pautou para o dia 24 de maio, o julgamento sobre a constitucionalidade do chamado “Juiz de Garantias”. Referida implantação da figura do “Juiz de Garantias” fora suspensa pelo relator, Ministro Luiz Fux (STF), porquanto apreciado os pedidos liminares nas medidas cautelares nas ações...