Moradores de um condomínio situado em área rural de Limeira estão envolvidos em uma disputa judicial sobre a cobrança de IPTU, que está sendo analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural termina na sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (29/09) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023. O tributo deve ser pago por pessoas física ou jurídica que possuam, a qualquer título, imóvel rural. A declaração deve ser entregue até as 23h59min59s de 29 de setembro. O envio começou às 8h de...
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A Vara da Fazenda Pública de Limeira julgou improcedente uma ação ajuizada por donos de um imóvel que, segundo os autores, está cadastrado no Incra e, mesmo assim, teve o IPTU cobrado. A juíza Graziela da Silva Nery acolheu a tese do Executivo, a de que o imóvel está na zona urbana e não tem...