No próximo dia 24 de abril, às 19h, a Associação Comercial e Industrial de Limeira (ACIL) será palco de uma palestra sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024. Com o professor Valter Koppe, conhecido como o “Doutor Imposto de Renda”, o evento promete esclarecer as novidades, regras e oferecer dicas valiosas...
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TRF3 garante a fundo de investimento não pagar IR sobre operação de câmbio simbólica
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve decisão que liberou um fundo norte-americano de recolher o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com alíquota de 15%, sobre operação simbólica de câmbio feita para alterar a modalidade do registro de investimento no Banco Central (BC). O colegiado entendeu que os...
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STJ define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, pois estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes...
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Podcast “Entendi Direito?” orienta contribuinte a destinar parte do IR a entidades sociais
O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (26/04) “Imposto de renda: entenda as consequências de fraude e saiba como ajudar entidades” com o consultor Valter Koppe. Ex-auditor fiscal da Receita Federal e conhecido como “Doutor IR”, Koppe explicará como é possível destinar Imposto de Renda...
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Contribuinte é condenado por sonegação fiscal
A 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou um contribuinte à pena de três anos, onze meses e dois dias por sonegação de imposto de renda. De acordo com o processo, ações fiscais conduzidas pela Receita Federal confirmaram a ocultação de valores que transitaram em contas operadas pelo condenado no Brasil e no exterior....
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Entenda as novidades na declaração do Imposto de Renda 2023
O contribuinte já pode acertar as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu...
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Justiça Federal condena homem por falsidade no imposto de renda
A 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista/SP condenou um homem pela inserção de informações falsas em declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dele próprio e de outra contribuinte. A sentença, de 13/2, é do juiz federal Pedro Henrique Magalhães Lima. De acordo com a denúncia, houve o lançamento, nas...
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Imposto de Renda cobrado sobre pensão alimentícia será devolvido
Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos. Em 23...
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Antecipação da restituição do Imposto de Renda exige cuidado
Com a entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em curso, os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição. As linhas de crédito são garantidas pela restituição que o contribuinte terá depois de processada a declaração, que deve ser enviada até 31 de maio. Quem precisar antecipar o dinheiro,...
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Contribuintes começam a receber declaração pré-preenchida do IR
A partir desta terça-feira (15/03), os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Por meio da ferramenta, o cidadão tem acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco, podendo apenas confirmar os dados e enviar a declaração. Disponível no...
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