Após sofrer condenação em primeira instância, uma empresa conseguiu reverter no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) a determinação de pagar horas extras para uma ex-funcionária. O acordo de compensação assinado pela trabalhadora foi reconhecido em segunda instância. Leia mais notícias da Justiça do Trabalho PRIMEIRA INSTÂNCIAA condenação ocorreu na 1ª Vara do...
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Tribunal vê vínculo de emprego de estagiária que fazia horas extras com habitualidade
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou a nulidade de um contrato de estágio em razão da prestação habitual de horas extras, reconhecendo o vínculo empregatício entre a estudante e a empresa contratante. A decisão unânime confirmou a sentença da juíza Luciana Bohm Stahnke, da 10ª Vara do Trabalho...
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Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras
Decisão judicial estabelece que secretária particular de empresária não tem direito a horas extras
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Motorista viola lei de trânsito e fica sem hora extra
A Justiça do Trabalho, em Limeira (SP), analisou reclamação na qual um trabalhador, motorista profissional, pediu o reconhecimento do direito ao recebimento de hora extra. Ele justificou que realizava jornadas sem fazer pausas. Na petição, o caminhoneiro disse que “sempre descumpriu a obrigação” da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista....
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Caminhoneiro que recebe por carga tem cálculo de horas extras diferente
Caminhoneiros que recebem por carga têm um cálculo distinto para horas extras em comparação com outros trabalhadores. Essa modalidade de remuneração influencia o cálculo das horas trabalhadas e os direitos associados.
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Caseira sem controle de jornada deve receber horas extras
A Justiça do Trabalho em Limeira, interior paulista, julgou reclamação trabalhista de um caseira contra a dona da propriedade onde morava e atuava. Sem qualquer controle da jornada, ela terá direito ao recebimento de verbas, entre elas horas extras. Ela alegou que foi contratada para trabalhar das 7h às 11h, com intervalo de 15 minutos....
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Trabalhador que ficava com celular nos fins de semana receberá horas extras
Trabalhador que utilizava o celular para atividades relacionadas ao trabalho durante os fins de semana terá direito a horas extras. A decisão reconhece a necessidade de compensação adequada pelo tempo adicional dedicado.
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Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão do ministro Mauricio Godinho Delgado que condenara a Arcelormittal Brasil S.A. e a Magnesita Refratários S.A. a pagar horas extras superiores à sexta diária a um técnico de operação que trabalhava em regime de revezamento com jornada de 12 horas diárias. Para o colegiado, o fato...
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Sem controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
Uma empregadora doméstica de Aracaju (SE), que não apresentou em juízo controles de jornada da empregada, deverá pagar R$ 36.880,43 correspondentes a horas extras reivindicadas pela trabalhadora em uma ação trabalhista. A determinação, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), foi confirmada depois que a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)...
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Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza a compensação de horas extras com a gratificação de função exercida por um bancário de Osasco (SP). De acordo com a decisão, o valor da gratificação já recebido pode ser abatido do pagamento das horas extras deferidas na sentença....
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