Em julgado finalizado na segunda-feira (29/4), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou o dever do Banco do Brasil (BB) de indenizar um estudante de Limeira (SP). Ele teve o nome negativado pelo banco mesmo já tendo quitado o que estava pendente em seu contrato de financiamento estudantil (Fies). Inconformado com a decisão...
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Justiça nega liminar a aluno que busca o FIES para segunda graduação
O juiz federal substituto em Limeira (SP), João Paulo Abe, indeferiu liminar solicitada por um aluno que deseja acesso ao programa de financiamento estudantil (FIES) para o custeio de uma segunda graduação, agora para o curso de medicina. O despacho foi assinado na última segunda-feira (25/3). Ele pediu tutela de urgência para reconhecer o direito...
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TJSP mantém obrigação de universidade em arcar com financiamento estudantil de aluno
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Birigui, proferida pela juíza Iris Daiani Paganini dos Santos, que condenou universidade a arcar com os custos do financiamento estudantil de aluno e restituir os valores pagos após a conclusão do curso. De acordo com...
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Caixa e FNDE devem indenizar estudante por falha no repasse de valores do Fies
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) e ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) indenizarem uma estudante em R$ 7 mil por danos morais. Ela foi impedida de frequentar o curso superior em virtude de falha no repasse do Fundo...
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Estudante do Fies tem direito à transferência de campus no mesmo curso em que está matriculado
Decisão da Primeira Turma do TRF-3 autorizou aluna do curso de medicina migrar do pólo universitário de Jaú para Presidente Prudente A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que autorizou a transferência de campus a uma participante do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). A estudante de medicina havia solicitado...
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FNDE prorroga prazo para renovação semestral do Fies
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou novamente, agora para 30 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies. A Portaria nº 719/2020 que prorroga o prazo...