O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso da Defensoria Pública e confirmou a decisão liminar que mandou a concessionária Neoenergia Elektro a restabelecer o fornecimento de energia elétrica a uma família de baixa renda de Limeira que tem débitos pendentes. O agravo foi movido após a Justiça de Limeira indeferir liminar para...
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Limeirense será indenizado após receber ar-condicionado com defeito
Em julgamento realizado na última segunda-feira (27/03), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou parcialmente sentença de primeira instância e determinou que a fabricante de ar-condicionado com defeito pague indenização de R$ 3 mil ao limeirense que comprou o equipamento. O autor da ação adquiriu, em março de 2021, o ar-condicionado pela internet,...