A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 29ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Daniela Dejuste de Paula, que condenou homem que atropelou e matou criança de oito anos ao dirigir embriagado a indenizar os pais da vítima. A reparação por danos morais foi fixada...
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Instituições de ensino devem indenizar alunos por oferta de cursos EAD sem autorização do MEC
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que condenou três instituições de ensino ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a alunos que realizaram curso de Educação a Distância (EAD), na cidade de Coxim/MS, em desacordo com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC). Para os magistrados,...
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Elektro terá de indenizar empresa de Limeira por prejuízos com falta de energia
A Elektro teve condenação mantida pelo Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (18), e terá de indenizar uma empresa em Limeira que teve prejuízos e precisou dispensar funcionários após várias horas com falta de energia. A empresa, que fabrica embalagens e outros materiais, moveu ação de indenização por danos morais e materiais contra...