Em sentença assinada no último dia 9, a Justiça Federal condenou a União a indenizar o espólio de um homem que, por 15 anos, passou por uma situação inusitada. Após fazer um cadastro no Banco do Brasil (BB), o seu CPF passou a ser utilizado, também, por outra pessoa com o mesmo nome. O espólio...
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Duas mulheres homônimas usaram o mesmo CPF por 18 anos
Com nome e sobrenome popular, é possível encontrar um homônimo, ou seja, uma pessoa com nome exatamente igual. Mas, além dessa semelhança, duas mulheres dividiram outra coisa em comum por muitos anos. Entre 1998 e 2016, elas utilizaram o mesmo CPF (Cadastro de Pessoa Física). A situação culminou em ação na Justiça Federal de Limeira...
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Homem pede novo CPF à Justiça por conta de fraudes
A Justiça Federal de Limeira analisou, na última semana, ação que um homem moveu contra a União pedindo o cancelamento do seu número no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a emissão de um novo. Ele apontou que seu atual CPF vem sendo utilizado na prática de golpes e, por conta disso, pediu também indenização...
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Mulher se cansa de golpes e pede novo CPF à Justiça
A Justiça Federal de Limeira, no interior de São Paulo, analisou neste mês ação de uma mulher cansada de ser alvo de inúmeras fraudes com o seu Cadastro de Pessoa Física. Assim, ela processou a União para cancelar o número e ganhar um novo CPF. A mulher mora em Araras, cidade vizinha, e sofre com...
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União deve emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União cancele a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e emita novo documento a uma contribuinte vítima de fraude. Para os magistrados, boletins de ocorrência, termo de inquérito policial, declarações de imposto de renda, cópia da Carteira de Trabalho e...
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CPF passa a ser único registro de identificação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da...
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Nova lei proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor sem informar sobre descontos
Por Bárbara Breda Faber A nova Lei º 17.301, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado de São Paulo. O comerciante ou o estabelecimento comercial que descumprir está...