Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli analisou no dia 1º deste mês recurso extraordinário da operadora de telefonia Claro contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a cobrança do Município de Limeira (SP) da taxa de licença de localização e funcionamento de estação rádio base. O caso se...
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Operadora de telefonia deixa totens em fóruns do RJ para negociação pré-processual
Solucionar as questões relacionadas aos serviços de telecomunicações sem intermediário ou processo judicial é uma realidade nos fóruns Central, Méier, Duque de Caxias, Leopoldina, Jacarepaguá e Niterói. A empresa Claro disponibiliza atendimento via totem para que o consumidor possa solucionar questões relacionadas aos serviços da empresa. Por meio de uma videochamada, além de disponibilização de...
Exposição no “Serasa Limpa Nome” constrange consumidor e TJ manda Claro indenizar
Grandes empresas, redes, instituições bancárias e outros têm utilizado o “Serasa Limpa Nome” para, muitas vezes, tentar reaver valores de uma dívida prescrita. Dívidas geralmente prescrevem em 5 anos se nunca tiverem sido cobradas. Depois desse tempo, e nestas circunstâncias, não é possível cobrar o consumidor, embora a dívida possa continuar a existir. O “Serasa...