A Justiça Federal declarou o direito à isenção do Imposto de Renda de um aposentado que comprovou o diagnóstico de cardiopatia grave, após receber um marcapasso. A isenção recai sobre os valores do benefício previdenciária e a União deverá restituir o total já descontado de forma indevida. A sentença, do último dia 15, é do...
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União deve conceder isenção de imposto de renda para portador de cardiopatia grave
A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu a um portador de cardiopatia grave o direito de isenção do pagamento de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria recebidos por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). O juízo considerou...