O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve o entendimento de que os custos necessários para a implantação e a interligação de novos empreendimentos imobiliários às redes públicas de abastecimento de água e coleta de esgoto devem ser suportados pelo empreendedor, desde que a cobrança corresponda aos serviços efetivamente necessários. O acórdão é da...
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Mesmo proibida pela Justiça, concessionária negativou cliente após conta de água saltar de R$ 90 para R$ 6,6 mil
Uma cobrança de R$ 6.613,26 em uma residência que tinha histórico mensal entre R$ 71 e R$ 90 acabou levando à condenação da BRK Ambiental em Limeira (SP). Além de determinar o recálculo da conta, a Justiça reconheceu que a concessionária descumpriu uma decisão judicial ao negativar o nome do consumidor mesmo após uma liminar...
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Justiça condena concessionária por negar religação de água por dívida de ex-morador
Quem se muda para um imóvel não pode ser obrigado a pagar dívidas de água deixadas por antigos moradores para ter o serviço restabelecido. Esse foi o entendimento adotado pela Justiça de Limeira (SP), que condenou a BRK Ambiental a religar definitivamente o abastecimento, transferir a titularidade da unidade consumidora, conceder a tarifa social e...
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MP apura qualidade da água em Limeira e pede fiscalização de agência
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, instaurou procedimento para apurar a qualidade da água fornecida em Limeira, após uma série de reclamações de moradores sobre cheiro e gosto. A medida foi adotada pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Junior, que determinou nesta quinta-feira (23)...
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Conta de água com aumento de 300% é anulada; empresa deve provar consumo
Uma cobrança de água com aumento de cerca de 300% foi considerada indevida pela Justiça, que determinou a anulação da fatura e o pagamento de indenização à consumidora. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ao julgar recurso da concessionária BRK contra sentença da Justiça de Limeira no último dia...
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Justiça confirma multa por substância potencialmente cancerígena acima do limite na água de Limeira
A Justiça de Limeira (SP) confirmou, em sentença publicada no dia 3/12, a regularidade de uma multa aplicada à BRK Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento público, após constatar que a água distribuída à população continha Trihalometanos Totais (THM) em valores acima do limite permitido pelo Ministério da Saúde. A sentença, assinada pela juíza Graziela da...
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TJSP mantém indenização de R$ 300 mil à BRK por danos morais coletivos em Limeira
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação da BRK Ambiental ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos devido a falhas reiteradas no fornecimento de água em Limeira. O julgamento ocorreu na segunda-feira (1º/12) e o acórdão foi liberado nesta terça (2/12)....
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Conta de água dez vezes maior que a média: Justiça manda BRK recalcular e indenizar por danos morais
A Justiça de Limeira (SP) determinou que a BRK Ambiental recalcule uma conta de água cobrada de uma moradora da cidade, dez vezes maior que a média, e pague indenização por danos morais de R$ 5 mil por desvio produtivo – desperdício de tempo e energia do consumidor ao ter que resolver problemas causados por...
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BRK destaca que a Primavera chega com frente fria e previsão de chuvas próximas da média histórica para a região Sudeste
A primavera começou nesta segunda-feira (22/9), às 15h19, e a previsão é que os primeiros dias da estação mais colorida do ano cheguem com muita chuva, fortes rajadas de vento e queda de temperatura em toda a região Sudeste. Com isso, a BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Limeira, reforça a...
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BRK amplia segurança operacional na captação de Limeira com uso da água da represa Salto do Lobo
A BRK, concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Limeira, iniciou nesta semana a utilização da água da represa Salto do Lobo como medida auxiliar na captação de água bruta da cidade. A ação faz parte do plano de contingência da empresa, sob anuência do município, para o enfrentamento da estiagem. A medida...