Os deputados estaduais Altair Moraes, do Republicanos, e Delegado Olim, do PP, apresentaram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto de lei que estabelece que as empresas prestadoras de serviço de entrega e as que fazem intermediação do serviço devem criar um cadastro de identificação de entregadores. De acordo com a proposta,...
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Mudança de sexo: até onde vai o poder do Estado
Por Altair Moraes Uma parte da sociedade brasileira admite a ideia de que uma criança pode ter nascido no corpo errado. O sexo biológico, ou o sexo de nascimento, tem sido visto por alguns como um “erro da natureza” que pode ser resolvido pela ciência humana. Diante disso, muitas crianças vêm sendo submetidas a tratamentos...