Alvo de uma ação ajuizada pela Prefeitura de Piracicaba, o proprietário de uma chácara no bairro Pau Queimado foi proibido pela Justiça de promover eventos, sobe o risco de multa fixada em R$ 10 mil por atividade. A sentença é do juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O Executivo descreveu...
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Justiça nega ação e Piracicaba pode manter IPTU a moradores do PAR
O juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, julgou improcedente a ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado no ano passado e que pedia a suspensão imediata da cobrança do IPTU aos moradores do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A Defensoria defendeu a tese que os imóveis...
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Tampa metálica na rua danifica carro e motorista de Piracicaba será indenizado
Um morador de Piracicaba será indenizado pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE) de Piracicaba após ter seu carro danificado por uma tampa de pena d’água na via pública. A peça, que é de metal, estava aberta. O condutor do veículo informou na ação, ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade, que...