Projeto de lei protocolado pela vereadora Constância Félix (PDT) quer criar o Programa Escola Segura em Limeira, voltado à capacitação de servidores para a proteção pessoal de alunos ou outros indivíduos presentes no ambientes. A intenção é que estejam capacitados para situações de invasão e risco de vida.
Pelo texto, a capacitação seria por meio de aulas de defesa pessoal aos profissionais. São diretrizes do Programa Escola Segura:
“I – capacitar profissionais da rede escolar municipal para prevenir e defender-se de
eventuais ataques ou tentativas de agressão contra si, contra os alunos ou contra outros
indivíduos presentes no local, conforme legislação vigente;
II – monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção dos alunos e a
responsabilização dos agressores/autores de violência.
Art. 4° O Programa Escola Segura será executado através das seguintes ações:
I – capacitação permanente por profissionais da área de defesa pessoal.
II – realização de estudos e diagnóstico para o acúmulo de informações destinadas
ao aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança que busquem a prevenção e o
combate à violência contra os alunos.
Art. 5º As despesas decorrentes da implementação do Programa Escola Segura
correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário”.
Na justificativa, a parlamentar diz que o projeto se apresenta no intuito de trazer mais uma providência que se soma ao objetivo de retomada da segurança nas escolas. “Pudemos acompanhar recentemente diversas ocorrências de atentados em escolas, como por exemplo, o massacre ocorrido na creche de Blumenau que ceifou a vida de quatro crianças indefesas; do esfaqueamento que levou a morte uma professora em uma escola em São Paulo; dentre outras situações que tornam forçosas medidas imediatas que objetivem a proteção de alunos e profissionais das escolas”.
O projeto passará pelas comissões antes de ser submetido à votação do plenário.
Foto: Divulgação/TJSP
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