Uma transportadora levou à Justiça a queixa contra um posto de combustível de Limeira (SP) após ter seu nome protestado por dívida. A autora se recusou a pagar valores referentes a abastecimento de combustíveis em seus caminhões que, de acordo com ela, não ocorreu. Além de questionar o protesto, também requereu indenização por danos morais. Nos autos da ação que tramitou na 1ª Vara Cível, a transportadora descreveu que tem um contrato com o posto para o fornecimento de combustível para sua frota. Ocorreu que a empresa não pagou duas notas após descobrir que os caminhões nem estiveram no posto...
Homem inventa roubo de moto dada como pagamento em negócio frustrado
A Justiça de Limeira (SP) agendará audiência para acordo de não persecução oferecido pelo Ministério Público (MP) a um homem que registrou uma falsa comunicação de crime no 4º Distrito Policial. Ele relatou o roubo de uma moto, mas a investigação demonstrou que o veículo foi envolvido numa negociação que não deu certo. O boletim de ocorrência foi registrado em 4 de agosto de 2020. A.A., que morava em Limeira na época e hoje reside em Santa Catarina, relatou que, em 17 de julho anterior, transitava com sua Honda Titan pelo Jd. Campo Belo quando dois homens, que ocupavam outra...
Acordos em casos de desacato e difamação em Limeira incluem depósitos ao RS
O Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP) tem incluído depósitos à Defesa Civil do Rio Grande do Sul (RS) nas propostas de transações penais, que é quando o acusado faz acordo com o Ministério Público e aceita cumprir penalidade antecipada de multa ou restrição de direitos para o processo ser arquivado. Os casos são de acusações consideradas leves, as que permitem o tipo de acordo, e algumas delas identificadas pelo DJ são de desacato, difamação e até de trânsito. Os casos são definidos após audiência, onde comparecem os réus acompanhados de seus defensores, assim como o representante do...
Mulher recebe R$ 5 mil por engano, não devolve e é condenada
Uma mulher que recebeu Pix por engano e não devolveu o valor foi condenada na quinta-feira (16/5) pela Justiça em Limeira (SP). A ação tramitou na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e foi ajuizada pelo homem que fez a transferência errada. O dono do dinheiro mandou valor considerável: R$ 5 mil. Porém, assim que percebeu o equívoco, fez contato com a ré para tentar o ressarcimento e foi ignorado por ela. O rapaz, então, ajuizou a ação e pediu a condenação da mulher consistente na devolução do valor. Mesmo citada, a ré não se defendeu pera a Justiça...
MPF obtém a repatriação de 14,6 milhões de dólares que estavam em conta na Suíça
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu repatriar US$ 14,6 milhões que estavam depositados em conta na Suíça operada por dois integrantes da organização criminosa investigada na Operação Eficiência no Rio de Janeiro. Acompanhada pela Secretaria de Cooperação Internacional, a repatriação foi autorizada pela Justiça e decorre de pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF). O montante já foi depositado em conta judicial brasileira e será destinado conforme determinação do juiz competente. Os valores estavam bloqueados na Suíça desde 2019, a pedido do MPF. A repatriação é um dos resultados da Operação Eficiência, que apurou...
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese de que o simples descumprimento do prazo fixado em legislação específica para a prestação de serviço bancário não gera dano moral presumido (in re ipsa). Com o julgamento – definido por maioria de votos –, poderão voltar a tramitar os recursos especiais e agravos em recurso especial que estavam suspensos à espera do precedente qualificado. O dano moral presumido é aquele que dispensa comprovação, o que, para o STJ, não se aplica à demora em fila de banco. “Não se nega a possibilidade de abuso de...
