Um dos projetos de lei que será analisado na sessão desta segunda-feira (24/6) na Câmara de Limeira (SP), de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), será a obrigatoriedade da utilização de faixas refletoras em selas utilizadas por animais e veículos de tração animal, bem como nos vestuários de seus condutores (na frente e costas).
Na justificativa, a parlamentar descreve que o objetivo do projeto é oferecer maior segurança às pessoas que praticam atividades de lazer e esporte e aos seus animais, principalmente nos períodos da noite ou ao amanhecer.
“A proposta é trabalhar preventivamente para evitar acidentes de trânsito na área rural em nosso município, inclusive fatais. Para assegurar maior proteção aos condutores e também a estes animais, buscamos junto a população uma forma de evitar estes acidentes, com esta comunicação visual em suas roupas, sela do animal, charretes e carroças”, mencionou.
Os trabalhos da Câmara de Limeira são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, a partir das 16h. Também é possível acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan, na Câmara, que fica na Rua Pedro Zaccaria, 70, Jardim Santa Luiza. Para entrar no prédio basta apresentar documento de identificação com foto.
Pauta completa
Projeto de Lei N° 55/2024, da Prefeitura, altera redação do artigo 38 da Lei Nº 5.745/2016, dispõe sobre o serviço de transporte escolar do município.
Projeto de Lei Nº 52/2024, da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Projeto de Lei N° 148/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), institui no município a obrigatoriedade da utilização de faixas refletoras em selas utilizadas por animais e veículos de tração animal, bem como nos vestuários dos condutores.
Projeto de Decreto Legislativo N° 16/2024, do vereador Farid Zaine (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro Ordem Tatuiby à família Gianotto pelo legado deixado em 100 anos da sua chegada ao Brasil.
Projeto de Lei Nº 30/2024, da vereadora Mariana Calsa (MDB), cria o Circuito Turístico da Joia Folheada, para reconhecimento do potencial turístico do setor e possibilitar benefícios culturais e econômicos como incentivos fiscais e tributários, além de investimentos diretos e indiretos.
Projeto de Lei N°53/2024, da vereadora Constância Félix (Agir), perpetua o nome de Acácio Silvério na Rua 03 do loteamento Chácara Morro Alto.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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