Em decisão na última sexta-feira (29/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) modificou decisão da Justiça de Limeira e autorizou que uma beneficiária da gratuidade judiciária não pague pelo registro de partilha no cartório. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do tribunal, que julgou agravo de instrumento de uma inventariante....
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Tribunal manda incluir condomínio de Limeira em ação que questiona problemas em apartamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu razão a um limeirense e determinou que um condomínio seja mantido na ação de indenização que ele moveu, com alegação de seu apartamento está com umidade, infiltrações, trincas e fissuras. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/07). A ação foi movida em setembro de 2022 contra...