O Município de Limeira (SP) admitiu à Justiça a probabilidade de grandes prejuízos financeiros e sociais após a decisão que suspendeu o chamamento público que vai selecionar empresa para construção de apartamentos pelo programa Minha Casa, Minha Vida (moradias na Faixa 1). O DJ mostrou, em outubro, que a Justiça concedeu liminar a uma empresa...
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Justiça nega danos morais a homem que ficou preso por 4 meses e foi absolvido
Ao longo de quatro meses, um morador de Piracicaba, interior de São Paulo, permaneceu preso enquanto respondia à ação penal por crime de ameaça. Contudo, a Justiça o absolveu e ele decidiu processar o Estado por danos morais. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em 19 de dezembro O...