Grandes empresas, redes, instituições bancárias e outros têm utilizado o “Serasa Limpa Nome” para, muitas vezes, tentar reaver valores de uma dívida prescrita. Dívidas geralmente prescrevem em 5 anos se nunca tiverem sido cobradas. Depois desse tempo, e nestas circunstâncias, não é possível cobrar o consumidor, embora a dívida possa continuar a existir. O “Serasa...
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Mantida multa à operadora de telefonia por descumprimento de decisão judicial
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento de agravo de instrumento, manter a cobrança de multa aplicada contra uma operadora de telefonia pelo descumprimento de decisão judicial. O valor foi fixado em R$ 140 mil. A empresa alegava que a multa seria desnecessária e excessiva, pois...
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Operadora indenizará cliente que foi investigado após criminosos usarem dados para contratar linha
A 9ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou uma empresa de telefonia a indenizar cliente que teve seus dados usados numa contratação fraudulenta de linha telefônica. A indenização foi fixada em R$ 5 mil por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. A sentença, em primeira instância, determinou, ainda, que a empresa cancele...
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Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de telefonia a indenizar, por danos morais, cliente cujo serviço contratado não atendeu ao mínimo acordado. O valor da reparação foi fixado em R$ 10 mil. A indenização por danos materiais, arbitrada em R$164,43 na 1ª instância, foi mantida. Consta...