O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (10/4) “Negativação indevida: como buscar os meus direitos?”, com a participação especial de dois advogados. No episódio de nº 113, os advogados Cleber de Paulo Goulart e Sidnei José Nagalli Júnior, do escritório Greve Pejon Sociedade de Advogados,...
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Limeirense que teve nome negativado indevidamente será indenizada
Uma moradora de Limeira (SP) que teve o nome negativado de forma indevida receberá indenização a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil. A sentença foi assinada pelo juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível e Criminal (Jecrim) em ação movida pela advogada Larissa Bortolin Andrade. Ela contou que foi surpreendida quando...
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Elektro deve indenizar limeirense por falha em sistema de débito automático
A juíza Graziela da Silva Nery Rocha julgou parcialmente procedente ação movida por uma limeirense cujo nome foi inscrito como inadimplente por conta de erro no sistema de pagamento por débito automático por parte da concessionária Elektro. O valor fixado da indenização foi de R$ 5 mil a título de danos morais, além da restituição...
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Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento à determinação judicial para incluir o nome do executado em cadastro de inadimplentes, mesmo nos casos em que o débito esteja garantido parcialmente, desde que haja prévio requerimento do credor. O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar...