O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.199/21, que cria alternativas para a prova de vida perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. O presidente vetou artigo que suspendia a comprovação de vida dos beneficiários até 31 de dezembro de 2021. O Congresso Nacional decidirá posteriormente se...
Últimas Notícias:
Direito e Mobilidade Urbana: Legislação, Transporte e Impacto Social
Por equívoco em protestos de R$ 24 mil, empresa terá de pagar dano moral
TSE nega registro de candidato a vereador: substituição fora do prazo
Justiça nega pedido de exumação para definir causa da morte de trabalhador
Motorista multado por agente com quem havia discutido dias antes será indenizado
Cliente acusa banco de fazer contrato ‘mata-mata’, mas Justiça nega revisão de dívida
Banco cobra mulher por fraude, mas Justiça reconhece que ela também foi vítima
Justiça de Cordeirópolis manda a júri acusado de roubo e tentativa de homicídio contra PM
Homem que construiu casa no terreno do pai da ex vai à Justiça por venda sem consentimento
STJ confirma impossibilidade de “trânsito em julgado parcial”
Moradora nova leva multa por barulho de furadeira em condomínio e vai à Justiça
PJe reforça segurança e permite identificação de assistentes de advogados com autenticação em dois fatores
Crime de poluição ambiental é formal e se configura mesmo sem efetiva ocorrência de dano à saúde
Lei municipal sobre símbolos pátrios é inconstitucional, diz tribunal
Trabalhador pede demissão e, depois, vai à Justiça por rescisão indireta
Justiça nega quebra de sigilo bancário de advogada cobrada por dívida
Suspeito flagrado com 458 pinos de cocaína no Recanto dos Pássaros, em Limeira, é solto sem fiança
Pendências não se confundem com restrições financeiras, diz Justiça
Moradora abre muro de condomínio em Limeira para vender alface e é condenada
Home
Lei 14.199/21