Entenda o que decidiu o STJ sobre valores pagos às empregadas gestantes em razão da Lei 14.151/2021, durante a pandemia. Podem ser enquadrados como salário-maternidade?
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Retorno das gestantes ao trabalho presencial: aprovada alteração na Lei 14.151/2021
Por Maressa Cremasco No dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o presidente da República sancionou o Projeto de Lei 2.058/2021 que aprovou mudanças para o trabalho das mulheres gestantes durante o estado de emergência de saúde decorrente da pandemia da Covid-19. A nova legislação foi publicada nesta quinta-feira (10.03.2022) no Diário...