O período de residência médica exercido sob a regência da Lei 1.711/1952 (já revogada) deve ser considerado como tempo de serviço para aposentadoria, independentemente da forma de admissão, contanto que tenha sido remunerado pelos cofres públicos. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a...
Últimas Notícias:
Sem provas, morador de Iracemápolis é absolvido de assalto
Justiça de Limeira manda cliente pagar advogada que atuou em processo de arrolamento de bens
Apenas 25% das patentes registradas no País são de brasileiros
Encontro de Cuidadores da Unimed Limeira está com inscrições abertas
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (02/05/24)
TSE alerta população para não ser vítima de corrupção eleitoral
Tribunais devem implementar múltiplo fator de autenticação para acesso a sistemas
STJ mantém ação penal contra acusado de dupla tentativa de homicídio em Limeira
BB deve indenizar ao negativar nome de estudante que já tinha quitado Fies
Homem financia veículo em feirão e motor falha no dia seguinte; caso parou na Justiça
Informação privilegiada e ego inflado para ganhar discussões causam grandes problemas
Seguradora e perito provam que colisão entre carros foi armada
Projeto dá título de Cidadão Limeirense ao médico Dr. Carlos Nogueira, diretor da Unimed
Condenada jovem que enganou ‘sogra’ e pegou dinheiro que era para quitar carro
Governador sanciona prorrogação da lei de regularização de terras em SP até 2026
STJ decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade
Empresa do agronegócio não é responsável por morte de ex-empregada, decide TRT-3
Mulher é condenada a pagar porta de carro a motorista de aplicativo
Home
Lei 1.711/1952