O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (05/04) “Direito à Desconexão: novos desafios do trabalho moderno” com dois entrevistados especiais. Os advogados Jano Freire e Jeruza Albuquerque da Rocha, ambos do escritório Izique Chebabi Advogados Associados, vão falar sobre este tema recente no direito do...
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STF declara a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST
Por Jeruza Albuquerque da RochaRecentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Colendo TST que previa que a concessão de férias, sem o devido pagamento do salário e do adicional de 1/3, com dois dias de antecedência, além de ensejar multa administrativa, levava ao pagamento da dobra do valor das férias....