O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça...
Tag: <span>fachin</span>
Post
Post
Fachin suspende alíquota zero para importação de revólveres e pistolas
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin suspendeu a resolução que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A contestação foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O PSB ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 772, contra a Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex)...