O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou pela inconstitucionalidade da Lei nº 5.750/22, do Município de Taubaté, que regulamentou o ensino domiciliar no âmbito da educação básica da cidade. A decisão foi unânime. A norma impugnada tinha como principais diretrizes o direito de pais e familiares de proporcionarem aos filhos a...
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Os riscos do homeschooling para a educação básica no Brasil
Por Leandro Madureira O homeschooling ou ensino domiciliar é uma modalidade que se pretende aplicar na educação básica do Brasil. Hoje, o ensino é realizado no ambiente escolar, dentro das escolas e dos colégios, em uma coparticipação de responsabilidades entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios. A União tem competência para legislar sobre as diretrizes...