A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. “Apesar de o inciso VI...
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No regime da comunhão parcial de bens, dívidas contraídas na constância do casamento serão partilhadas?
Por Talyta Giovana Beck Wollinger Em um processo de divórcio, em que o regime de bens adotado no casamento verse pela comunhão parcial de bens, todos os bens contraídos em sua constância serão partilhados entre os conjugues em igual proporção, inclusive as dívidas. É o que preceituam os artigos 1643 e 1644, ambos do Código...