Proprietário de uma motocicleta, um homem se viu diante de um problema após o término do casamento. A ex-esposa se recusa a devolver o veículo que ele utiliza para trabalhar. Sem alternativa, ele moveu ação de busca e apreensão da moto, mas o pedido esbarrou em outro problema: a posse não é um fato isolado,...
Tag: <span>comunhão parcial de bens</span>
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Regime de casamento atrai responsabilidade de dívida ao cônjuge
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, nesta terça-feira (26/8), decisão que bloqueou as contas bancárias do cônjuge de uma devedora. O entendimento é que, pelo regime de casamento adotado, o marido se beneficiou do imóvel que originou as despesas condominiais cobradas por uma imobiliária. O bloqueio de R$ 4,1 mil via SISBAJUD...
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Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. “Apesar de o inciso VI...
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No regime da comunhão parcial de bens, dívidas contraídas na constância do casamento serão partilhadas?
Por Talyta Giovana Beck Wollinger Em um processo de divórcio, em que o regime de bens adotado no casamento verse pela comunhão parcial de bens, todos os bens contraídos em sua constância serão partilhados entre os conjugues em igual proporção, inclusive as dívidas. É o que preceituam os artigos 1643 e 1644, ambos do Código...