O que começou como uma compra comum pela internet terminou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), após sucessivos descumprimentos de prazo e negativa inicial de urgência pela Justiça de primeiro grau. O caso envolve a aquisição de uma geladeira, eletrodoméstico considerado essencial para o cotidiano doméstico, e resultou em ordem judicial para entrega...
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Tribunal confirma condenação de homem que utilizou notas falsas em compra pela internet
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um homem que utilizou 11 cédulas falsas de R$ 100 para pagar um videogame comprado pela internet. Para os magistrados, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, interrogatório e depoimento de testemunhas comprovaram a materialidade e autoria...