Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa própria e na representação de seus irmãos. Ao dar provimento ao recurso especial do ofendido, a turma entendeu que o argumento da imunidade profissional não...
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Reconhecida jornada especial a advogado com contrato sem previsão de dedicação exclusiva
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo (CREA-SP) a pagar a um advogado as horas extras além da quarta diária, acrescidas de 100%. Conforme a decisão, não havia, no contrato individual de trabalho, nenhuma cláusula expressa de dedicação exclusiva. Dessa...
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Ministério Público denuncia advogado por injuriar promotora no plenário do Tribunal do Júri
O advogado Celso Machado Vendramini foi denunciado pelo Ministério Público no dia 10 de dezembro por infringir os artigos 20, caput, da Lei nº. 7.716/89 e 140, § 3º, do Código Penal, em concurso material de delitos (art. 69 do Código Penal), em consonância com as decisões proferidas pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal...
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Advogado aceita 20 cachorros-quentes como parte dos honorários
A reclamada na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá era uma hamburgueria e, o reclamante, um ex-empregado que trabalhou como chapeiro. Em 30 de outubro houve uma audiência de conciliação por videoconferência. Teve proposta e contraproposta até chegar a um acordo. Até aí tudo normal, como acontece diariamente nas varas trabalhistas de todo o Brasil....