Cinco projetos estão pautados na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara de Limeira, que ocorre nesta segunda-feira (13/5). Entre as proposituras, esta a apresentada pela vereadora Constância Félix (Agir) que obriga o Município a instalar câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades de Saúde Básicas e Pronto Atendimento em Limeira.Na justificativa, a parlamentar aponta a proteção do patrimônio público, assim como da integridade dos usuários e servidores do sistema de saúde público municipal. “O monitoramento por câmeras tem sido amplamente utilizado no combate à violência e criminalidade, sendo importante ferramenta para inibir eventuais fatos ou ainda para...
“Constrangimento absurdo”, diz homem que não conseguiu fazer compra de R$ 43 mil no cartão
Um morador de Limeira (SP) ficou indignado com sua operadora de cartão de crédito após não conseguir efetuar uma compra de R$ 43 mil. Ele processou o banco, alegou ter ficado constrangido e pediu indenização por danos morais. O caso teve julgamento na quarta-feira (8/5). A tentativa de compra ocorreu em agosto do ano passado, quando ele tentou parcelar o valor em 18 vezes em seu cartão e a maquininha deu sinal de erro na transação. O autor, então, reduziu as parcelas para 12 vezes, mas novamente recebeu negativa de compra. Como seu cartão não tem limite de uso, ele...
Após término de locação, imóvel passa por três pinturas e conflito termina no Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, na sexta-feira (10/5), recurso de apelação que discutia os valores gastos pelos locadores para custear a pintura de um imóvel em Limeira (SP) depois do encerramento do contrato de locação. O problema é que a forma como os inquilinos deixaram o imóvel não satisfez os proprietários. O contrato de locação se encerrou em junho de 2021. Em vistoria feita após a entrega das chaves, os inquilinos não teriam providenciado a pintura de forma satisfatória, conforme previsto no contrato. Reprovada a primeira ação, os locatários fizeram nova pintura, que foi mais uma...
Motorista troca de veículo e “ganha” dívida de quase R$ 20 mil
Uma troca de veículos entre dois homens não acabou bem para um deles, que precisou arcar com uma dívida de quase R$ 20 mil. Após as tentativas fracassadas de acordo, ele levou o caso para a Justiça e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira (SP) sentenciou nesta quinta-feira (9/5). O autor da ação descreveu que a troca consistiu na entrega de seu veículo, em perfeitas condições e avaliado em R$ 210 mil, além de R$ 30 mil em dinheiro. Tudo isso foi entregue para que ele ficasse com o caminhão da outra pessoa. Após a troca,...
Após término de locação, imóvel passa por três pinturas e conflito termina no Judiciário
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou, na sexta-feira (10/5), recurso de apelação que discutia os valores gastos pelos locadores para custear a pintura de um imóvel em Limeira (SP) depois do encerramento do contrato de locação. O problema é que a forma como os inquilinos deixaram o imóvel não satisfez os proprietários. O contrato de locação se encerrou em junho de 2021. Em vistoria feita após a entrega das chaves, os inquilinos não teriam providenciado a pintura de forma satisfatória, conforme previsto no contrato. Reprovada a primeira ação, os locatários fizeram nova pintura, que foi mais uma...
Político que teve candidatura rejeitada deve ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou a um candidato a prefeito de Jardim/MS ressarcir R$ 94 mil aos cofres públicos. Ele teve a candidatura rejeitada para o pleito de 2012. Para os magistrados, ficou comprovado gasto da União com eleições suplementares. Decisão da Justiça Eleitoral, transitada em julgado, havia reconhecido a prática de captação ilícita de sufrágio. “Destacam-se a sentença, o acórdão confirmatório da condenação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, completou o colegiado. De acordo com o processo, o homem...