A Prefeitura de Iracemápolis publicou 10 portarias de exoneração de servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). As publicações estão na edição desta sexta-feira (9) do Jornal Oficial.
O programa foi aprovado neste ano pela Câmara de Vereadores e sancionado pela prefeita Nelita Michel (PL) em setembro. O prazo final para a solicitação foi até 4 de novembro.
A adesão ao PDV foi ato administrativo livre e espontâneo da vontade do servidor que desejou fazer parte do programa. As adesões foram analisadas e, as que exonerações publicadas, foram aceitas para fazer jus a perceber os seguintes incentivos financeiros:
- 15 referências atuais do cargo público ao qual o servidor público prestou concurso público;
- Valor de R$ 2.070 a ser, conforme o caso, creditado no cartão alimentação se existente ou pago sob a forma de pecúnia.
- Além do incentivo financeiro, faz jus o aderente apto ao PDV às seguintes verbas rescisórias: Saldo remuneratório;
- Férias vencidas e proporcionais, incluído o terço constitucional e médias;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Horas extras, se aplicáveis;
- Adicional de insalubridade e periculosidade, se aplicável;
- Adicional noturno, se aplicável;
- Vale Alimentação correspondente ao mês de desligamento.
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