por Marina Ramos Marques O artigo 6º da Constituição Federal (CF) prevê, dentre outros, a moradia como um direito social e o bem de família é protegido pela lei 8.009/90, que o torna impenhorável. A Lei 8.009/90 exclui a proteção da impenhorabilidade ao imóvel do fiador. Dessa forma, aquele que se apresentar como fiador em...
Últimas Notícias:
‘Trend’ com fofoca vira ofensas entre colegas de trabalho e para na Justiça
Podcast “Entendi Direito?” entrevista juízes sobre novas tecnologias e assédio moral digital
Irritada com prisão do irmão, mulher agride ex-cunhada que cobrou pensão e é denunciada
Casal compra apartamento na planta e, depois, descobre caixa elétrica que desvalorizou imóvel
MP instaura inquérito para apurar denúncia contra 3 vereadores de Limeira
Novas dimensões do Direito do Trabalho
Prevseg e Academia Monte Castelo anunciam segunda edição do Inverno Tático Solidário
Motociclista passa em lombada, cai e processa condomínio de Limeira
Três vezes por dia: advertência por uso de banheiro gera indenização
Câmara aprova projeto para estimular contratação de idosos pelas empresas de Limeira
Homem com R$ 2 mil em moedas vira réu por lavagem de dinheiro do tráfico
Loja de Atendimento da BRK em Limeira tem ponto de arrecadação para doações ao Rio Grande do Sul
Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (21/05/24)
Propagandista dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
Criador de ONG que vendia remédio recebido de graça é preso em investigação do GAECO
Anulada sentença de reconhecimento de paternidade após falha em coleta de material biológico
Limeirense acredita em oferta de 2 Iphones por R$ 4,6 mil e perde tudo
Casal não será indenizado por causa de mau cheiro no ar
Justiça de Limeira decide caso de atraso na entrega de colchão e travesseiros
Home
tema 295