O Projeto de Lei 2.982/22 torna obrigatória a oferta de carrinhos de compra adaptados em supermercados para uso por consumidores acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A medida é válida para supermercados com área superior a 1.000 m², os quais deverão disponibilizar no mínimo 5% dos carrinhos de compras com adaptação. O...
Tag: <span>Renata Abreu</span>
Post
Post
Comissão especial aprova novas regras eleitorais com a criação do “distritão”
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras eleitorais (PEC 125/11) aprovou, na noite desta segunda-feira (10/08), o texto da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). A proposta ainda vai passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara antes de seguir para a análise do Senado. O texto original da PEC...