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Entenda por que dívida por pensão alimentícia é a única que pode levar à prisão

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Nos últimos dias muito se falou sobre a dívida por inadimplência de pensão alimentícia do ator André Gonçalves, que teve prisão decretada no fim do mês passado e há um novo pedido. O caso do ator global ganhou repercussão, mas esta situação não é incomum em todos os lugares e acontece com pessoas das mais...

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CNJ recomenda retomada de prisão de devedor de pensão alimentícia

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Diante do arrefecimento da pandemia, do avanço da vacinação e da prioridade da subsistência alimentar de crianças e adolescentes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recomendação orientando os magistrados a voltarem a decretar prisão de devedores de pensão alimentícia, em especial daqueles que se recusam a se vacinar para adiar o pagamento da dívida....

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