Em despacho publicado nesta quarta-feira (17/1) pela Corregedoria Regional de Justiça do Trabalho da 15ª Região, foi indeferido o pedido liminar do Lemense Futebol Clube para concessão de plano especial de pagamento trabalhista (PEPT) e consequente desbloqueio da totalidade de sua cota de participação perante a Federação Paulista de Futebol (FPF). De acordo com a...
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Mantida suspensão de aquisição de ivermectina pela Prefeitura de Leme
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou parcialmente nulo o Edital de Pregão Eletrônico 35/2021, promovido pela Prefeitura de Leme, que trata sobre a aquisição de medicamentos na região. A nulidade foi determinada em relação à compra de ivermectina, mas não quanto à hidroxicloroquina – desde que utilizada para...
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Justiça suspende aquisição de hidroxicloroquina e ivermectina pela Prefeitura de Leme
A 2ª Vara Cível da Comarca de Leme declarou nulo o Edital de Pregão Eletrônico 35/2021, promovido pela Prefeitura, e suspendeu a aquisição dos medicamentos hidroxicloroquina e ivermectina, para prevenção e tratamento da Covid-19. De acordo com os autos, a Municipalidade publicou edital para registro de preços de medicamentos para “utilização nas unidades de saúde,...