O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de E.A.S. por loteamento de solo de forma irregular no Bairro dos Frades, área rural de Limeira. Além de manter a punição, os desembargadores acolheram o pedido do Ministério Público (MP) e afastaram a pena restritiva de direitos imposta em primeira instância. A área...
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