O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), descreveu como “deficientemente instruído” um habeas corpus (HC) impetrado por uma advogada que buscava, entre outras coisas, nulidade do Tribunal do Júri que condenou sua cliente no estado de Santa Catarina. Ela não anexou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontada como autoridade coatora....
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Toffoli rejeita HC de advogados que não representam família Bolsonaro
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu o habeas corpus (HC) impetrado na corte que pretendia favorecer integrantes da família Bolsonaro e a “todos os demais que se encontram detidos ou ameaçados de detenção, bem assim os que estejam com direitos cerceados – Inquérito 4.781”, também conhecido como “Inquérito das Fake News”...
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Dias Toffoli tranca inquérito sugerido por procurador da República contra advogado
Um inquérito policial contra o advogado da J&F Investimentos S.A., Francisco de Assis e Silva, foi trancado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (20/5). A instauração do inquérito ocorreu após Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, procurador da República, alegar ter sido alvo de suposta prática do crime de difamação. Ao ministro,...
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STF manda reduzir pena de condenado por tráfico em Limeira
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça de Limeira (SP) reduza a pena de um réu condenado por tráfico de entorpecentes. Toffoli acolheu pedido da Defensoria Pública que sugeriu aplicação da causa de diminuição de pena (tráfico privilegiado). PRIMEIRA INSTÂNCIAA Justiça em Limeira condenou o réu à pena de cinco...
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STF afasta vínculo empregatício entre franquia e franqueado
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em decisão no dia 12 deste mês, cassou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) que tinha reconhecido vínculo empregatício entre franquia e franqueado. A Justiça do Trabalho deverá fazer nova análise do caso, desta vez à luz dos precedentes do STF. RECLAMAÇÃOA reclamação...
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É válida ação de improbidade administrativa contra vereadores que insistiram em lei inconstitucional
Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois agravos regimentais (AREs 1448637 e 1444985) contra decisão de primeira instância que recebeu ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). Em ambos os casos, vereadores de Louveira (SP) se tornaram réus após aprovação de...
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Toffoli manda reduzir pena de limeirense que “coleciona” atos infracionais
Condenada em Limeira (SP) pelo crime de tráfico de drogas, a ré T.T.S. conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Defensoria Pública, ajustar sua pena após o ministro Dias Toffoli reconhecer a incidência de tráfico privilegiado – redutor previsto na Lei de Drogas (11.343/2006). O caso da limeirense revelou posicionamentos diferentes do STF...
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Toffoli derruba cobrança de taxa da Prefeitura de Limeira contra a Claro
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli analisou no dia 1º deste mês recurso extraordinário da operadora de telefonia Claro contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a cobrança do Município de Limeira (SP) da taxa de licença de localização e funcionamento de estação rádio base. O caso se...