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Justiça anula justa causa por uso de veículo fora do horário de serviço

A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) anulou a demissão de um empregado por justa causa em razão de suposto uso de veículo fora do horário de serviço. Um dos argumentos foi a ausência de imediatidade na aplicação da pena disciplinar. O caso envolve um terceirizado que presta serviços a uma concessionária de energia elétrica....

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Duas faltas injustificadas em 90 dias dão justa causa?

Duas faltas injustificadas em 90 dias dão justa causa?

A Justiça do Trabalho em Limeira (SP) analisou, na última semana, pedido de anulação da demissão por justa causa em razão de faltas injustificadas. A dispensa baseada em faltas registradas no intervalo de 90 dias é razoável? O funcionário foi à Justiça para reverter a saída como dispensa imotivada e o consequente pagamento das verbas...

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TST anula decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico

TST anula decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia reconhecido a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) a um gari de Florianópolis (SC). Segundo o colegiado, a decisão deixou de se manifestar, entre outros pontos, sobre a alegação do empregado de que a empresa deixara de lhe...

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