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TSE tem jurisprudência consolidada para punir fraude à cota de gênero nas eleições

TSE tem jurisprudência consolidada para punir fraude à cota de gênero nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições. Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número já chegou a 20. A fraude também foi reconhecida em julgamentos realizados no Plenário...

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