Moradora de Rio Claro (SP) ajuizou ação de obrigação de fazer contra uma construtora alegando que em novembro de 2010 comprou dois imóveis e, após a quitação, não conseguiu transferir porque a empresa está em processo de falência. Ela não conseguiu obter a escritura definitiva e tem urgência em obter as escrituras, pois está em...
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juiz Alexandre Dalberto Barbosa