por Leandro Consentino Como a legislação brasileira, desde 2015, dá aos partidos a posse dos mandatos eleitos nos pleitos proporcionais – deputados federais e estaduais, além de vereadores – os parlamentares eleitos acabam impedidos de trocarem de partidos políticos durante o exercício desses mandatos, sob pena de os perderem ante uma decisão da Justiça Eleitoral....
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Janela partidária começa nesta quinta-feira
Deputadas e deputados federais ou estaduais que pretendem trocar de partido político antes das Eleições 2022 terão 30 dias para fazê-lo sem perder o mandato por infidelidade partidária. Esse período é a chamada janela partidária, que começa a ser contada a partir desta quinta-feira, 3 de março e termina no dia 1º de abril. A...